Entenda o que muda nos juros do cartão de crédito em 2024
janeiro 12, 2024
A nova legislação que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito entra em vigor nesta quarta-feira (3). Parte do programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas, o Desenrola, o projeto de lei também permite a portabilidade gratuita desse encargo.
Os juros do rotativo do cartão estavam, em média, a 431,6% ao ano em novembro de 2023. Com a nova regra, o encargo foi limitado a 100% ao ano, impossibilitando que a dívida no rotativo duplique. A medida beneficia especialmente consumidores que quitam somente parte da fatura mensal, submetidos anteriormente a juros que ultrapassavam o dobro do valor devido.
Como funciona o limite do rotativo do cartão ?
A entrada do consumidor no rotativo do cartão ocorre quando este não paga a fatura totalmente, deixando um saldo a ser quitado para o próximo mês, o que configura empréstimo pessoal de curto prazo.
Com a nova legislação, se o consumidor tiver um empréstimo de R$ 100, os encargos não podem ultrapassar esse mesmo valor. Ou seja, a dívida total não poderá ser maior que R$ 200, independentemente do prazo de pagamento.
Portabilidade da dívida facilita a vida do consumidor
A norma prevê ainda a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito de forma gratuita a partir de 1º de julho de 2024. A medida permite que o devedor transfira a dívida para outro banco, estimulando a competição e a redução da taxa de juros.
A instituição bancária da qual o consumidor deseja transferir a dívida deverá, caso queira realizar uma contraproposta, apresentar uma opção com o mesmo prazo da proposta inicial, permitindo ao consumidor uma comparação clara de custos. A norma assegura o direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e outras dívidas relacionadas para qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Transparência nas informações de cada operação de crédito
Com a nova regra, cobra-se maior transparência nas informações de cada operação de crédito, além de se exigir que a média ponderada de juros anual, nominal e efetiva esteja disponível no Demonstrativo Descritivo do Crédito.
As faturas dos cartões de crédito deverão trazer área de destaque com informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento, limite total de crédito, entre outros dados.
Mais do que isso, a partir de julho, as faturas deverão apresentar opções de pagamento, detalhando, entre outras coisas, os valores dos encargos a serem cobrados no próximo período caso se opte pelo pagamento mínimo.
O texto do novo projeto de lei visa a maior clareza na informação ao consumidor, possibilitando que ele tome decisões mais conscientes em relação a seu endividamento.
Investir na educação financeira é essencial
Embora as novas regras sejam um avanço na relação entre instituições financeiras e consumidores, especialistas destacam que a educação financeira é a melhor forma de evitar dívidas. Conhecer taxas de juros, prazos de pagamento e as consequências de um endividamento excessivo é o primeiro passo para manter a saúde financeira e evitar surpresas desagradáveis.
Portanto, Informe-se, planeje e controle suas finanças. Lembre-se: dinheiro é um recurso a ser bem empregado em benefício de suas conquistas e de seu bem-estar.
O início de 2024 veio com uma importante mudança para milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito. Desde 3 de janeiro, entraram em vigor as novas regras para os juros do crédito rotativo, definidas no final de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A principal novidade é o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, que agora não poderão superar 100% da dívida original. Para efeito de comparação, de acordo com o Banco Central, os juros do crédito rotativo estavam em 431,60% em novembro de 2023.
O crédito rotativo é aquele que incide sobre todo o valor da fatura do cartão de crédito não pago até a data do vencimento. Portanto, tanto o pagamento parcial quanto o não pagamento da fatura levam o cliente ao rotativo.
As novas regras do rotativo do cartão de crédito
A Resolução nº 5.112, do CMN, de 21 de dezembro de 2023, estabeleceu as seguintes novas regras:
Cobrança de juros do crédito rotativo fica limitada a 100% da dívida original. Ou seja, se o cliente tem uma dívida original de R$ 1.000 no rotativo, a instituição financeira só poderá cobrar até R$ 2.000 ao todo, somando juros e encargos.
José Carlos de Souza Filho, professor da FIA Business School, pondera que a nova regra vale apenas para os novos saldos que migrarem para o rotativo. “Só a partir de 4 de janeiro que o rotativo passou a se sujeitar à taxa de 100%. Tudo que é anterior é regido pelo contrato feito anteriormente”, explica.
Novas opções de portabilidade do saldo devedor para outras instituições. O CMN regulamentou a possibilidade da portabilidade das dívidas do rotativo e do parcelamento de cartão de crédito.
“A pessoa vai poder pegar a dívida que ela tem em uma instituição B, ir na instituição A e ver se essa instituição quer pegar essa dívida, fazendo a portabilidade e reduzindo os juros”, explica Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Planejar. Essas novas regras só entram em vigor em julho de 2024.
Maior transparência e detalhamento das informações nas faturas do cartão de crédito. A resolução também prevê iniciativas de educação financeira e conscientização dos clientes dos cartões.
Dentre as informações que passam a ser obrigatórias, estão o limite total e utilizado para cada operação, o valor original da dívida, o valor atualizado cobrado a título de juros e encargos financeiros e o quanto ainda pode ser cobrado por esse débito.
O que muda para quem usa bastante o cartão de crédito ?
Especialistas ouvidos pela Inteligência Financeira afirmam que, embora os juros do crédito rotativo tenham sido reduzidos, segue ainda sendo muito importante utilizar com cautela e priorizar sempre o pagamento integral das faturas dos cartões.
“Os juros do rotativo passam a ser um pouco mais baratos que os do cheque especial, com o limite que o Banco Central colocou em 2017. De toda forma, é um juro ainda alto. Mesmo que seja uma redução significativa é um juro ainda alto”, afirma Carlos Castro.
“Não mudam as orientações, porque as pessoas precisam ter ciência de que o juro continua alto. Ele era absurdamente alto e agora é só alto. O cartão de crédito é bom se a pessoa usa e paga na data do vencimento”, prossegue o planejador financeiro.
Para o professor José Carlos Filho, os clientes devem sentir menos a mudança. A principal expectativa é que a limitação dos juros do rotativo pudesse vir acompanhada de alguma restrição do parcelamento sem juros, o que não aconteceu. “As pessoas vão continuar fazendo o parcelamento dito ‘sem juros’, nas lojas, então o impacto não vai ser muito grande”, diz o docente da FIA.
O especialista explica que a espectativa do governo é que essa combinação do teto com as possibilidades de portabilidade possam reduzir os juros cobrados dos clientes. “O governo acredita que isso vai ter um potencial de reduzir as taxas de juros e aumentar a competitividade. Se a portabilidade for de fato algo prático é possível que ocorra”, afirma.
